19/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:55

Transitado em Julgado em 15/08/2025
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0811234-77.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROL VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: VANDERLEI BERNARDES MOREIRA Isento a parte autora do pagamento das custas, conforme art. 51 §2º da Lei 9.099/95.

Se necessário, oficie-se ao FETJ sobre o deferimento da isenção das custas.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0811234-77.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROL VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: VANDERLEI BERNARDES MOREIRA 1- Comprove a requerente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias. 2- Em caso de inércia, recolham-se as custas em cinco dias. 3-Em caso de ausência de pagamento, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ. 4-Anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte autora ao pagamento das custas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se 5- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de KAROL VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/02/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO BRAGANCA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:45

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/12/2024 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de KAROL VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:23

Juntada de petição
18/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:18

Juntada de petição
06/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO BRAGANCA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:01

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/09/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de KAROL VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
24/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/08/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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