10/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 15:27

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952111-88.2024.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: BRUNO ALBERTO DO NASCIMENTO GUILHERME, ANDRE NASCIMENTO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de alvará para exumação e cremação de corpo de ROSIENA RAQUEL NASCIMENTO SILVA BRUNO, sepultada em 18.12.2021, no cemitério São João Batista, Botafogo, proposta por BRUNO ALBERTO DO NASCIMENTO GUILHERME, ANDRÉ NASCIMENTO OLIVEIRA DE ARAÚJO e VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO.

Ausente, todavia, competência ratione materiae a este Juízo.

A propósito, confira-se o julgamento do conflito de competência nº 0064958-29.2019.8.19.0000, sob a relatoria do Des Marcelo Lima Buhatem, em julgamento da 13a.

Câmara de Direito Privado CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXUMAÇÃO, TRANSLADO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE REGISTRO PÚBLICO PARA PROCESSAR E JULGAR AUTORIZAÇÕES DE SEPULTAMENTOS E CREMAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL BUSCA A AUTORA SEJAM AS RÉS COMPELIDAS A PROCEDER A EXUMAÇÃO, O TRANSLADO E A CREMAÇÃO, DOS RESTOS MORTAIS CONTANTES NO CARNEIRO PERPÉTUO - QUESTÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES CONSTANTES NO ART.49, III, DA LODJ, POR NÃO TER CUNHO REGISTRAL - MATÉRIA REFERENTE À RELAÇÃO CONTRATUAL DE CONSUMO- COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - DÁ-SE PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO.

Isso porque se cuida de pedido de expedição de exumação e cremação de corpo, cabendo tal análise aos Juízos com competência em matéria de registro civil, nos termos do artigo 49, inciso III, da LODJ.

Face ao exposto, DECLINO da competência deste Juízo em favor da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
12/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:40

Declarada incompetência
12/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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