03/12/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:14

Baixa Definitiva
03/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024
19/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:18

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0870125-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE RÉU: JACQUELINE DO CARMO SANTOS Recebo os embargos porque tempestivos.

Não já vicios na sentença que é clara em esclarecer quanto a impossibilidade de Condomínio ser parte autora no Juizado Especial Cível e a não alteração deste entendimento com o advento da Lei 14.976/24.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS.

PI.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:59

Juntada de petição
11/11/2024 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/10/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:27

Juntada de petição
15/10/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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