06/06/2025 04:48

Baixa Definitiva
06/06/2025 04:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:48

Baixa Definitiva
06/06/2025 04:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:45

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONAM ESTEVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802446-94.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES RÉU: LEONAM ESTEVES DOS SANTOS HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
20/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 23:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 23:00

Recebidos os autos
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
09/05/2025 12:06

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 01:59

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 13:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
03/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:28

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/04/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de LEONAM ESTEVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:27

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/02/2025 13:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2025 11:52

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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