TJRJ - 0128233-70.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:51
Trânsito em julgado
-
20/05/2025 14:40
Juntada de documento
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.
Decorrido o lapso decadencial, em 29/02/2025, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de fls. 47, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às fls. 52. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LELIO FERNANDO MARTINS, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. -
16/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:08
Conclusão
-
14/05/2025 14:08
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
08/05/2025 10:58
Juntada de petição
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05/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/11/2024 17:41
Conclusão
-
21/11/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 08:08
Juntada de petição
-
11/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:47
Expedição de documento
-
03/10/2024 16:17
Audiência
-
03/10/2024 10:49
Remessa
-
01/10/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:12
Conclusão
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26/09/2024 15:49
Juntada de petição
-
25/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 16:21
Juntada de documento
-
25/09/2024 15:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciente • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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