25/04/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:11

Juntada de mandado
13/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:01

Juntada de mandado
13/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:02

Outras Decisões
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0801775-33.2024.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Considerando a certidão cartorária de id.154959353, atestando a inércia do devedor, apesar de regularmente intimado para pagamento, aplico-lhe a multade 10% sobre o valor do débito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC.

Salvo melhor juízo, a AUTORA inclui na planilha de index 140142950 honorários advocatícios.

Não cabe o arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado 97 do Fonaje. "A multaprevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Intime-se o exequente para adequar a planilha de cálculo, no prazo de 05 dias, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios.

Certificados a intimação e o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:42

Outras Decisões
07/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em 03/10/2024
28/08/2024 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 15:08

Não recebido o recurso de JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM - CPF: *97.***.*54-92 (AUTOR).
14/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM - CPF: *97.***.*54-92 (AUTOR).
01/08/2024 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS JARDIM em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:12

Expedição de Certidão.
18/05/2024 05:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 16:36

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 16:36

Recebidos os autos
09/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
09/04/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/04/2024 17:11

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO FABIANO TERRA VELLOZO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/02/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/02/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
31/01/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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