10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818393-08.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0818393-08.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00082825 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: THAMIRES CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-153343 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE DESPROVOU O RECURSO DO RÉU E MAJOROU OS HONORÁRIOS, EM SEDE RECURSAL, PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

ACÓRDÃO, CONTUDO, QUE NÃO OBSERVOU QUE A SENTENÇA HAVIA FIXADO HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA.

CONTRADIÇÃO QUE ORA SE DESFAZ.

HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTAO TEOR DO RESP N.º 1.746.072/PR.

SÚMULA 161 DO TJRJ.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, §2º, DO CPC, MAJORADO PARA 15%, EM SEDE RECURSAL, EXATAMENTE COMO CONSTOU DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO ALVEJADO.

RECURSO PROVIDO, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 11:46

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:05

Inclusão em pauta
11/04/2025 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 17:02

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:53

Mero expediente
26/03/2025 13:56

Conclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:02

Documento
14/03/2025 15:04

Conclusão
13/03/2025 00:01

Não-Provimento
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 15:29

Inclusão em pauta
17/02/2025 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:21

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
06/02/2025 14:17

Remessa
06/02/2025 13:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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