10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834422-48.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0834422-48.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00112931 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 APELADO: JAIME LEAO DE CARVALHO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO OAB/RJ-139134 ADVOGADO: FABIANO SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-164107 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

EVENTO CLIMÁTICO OU METEOROLÓGICO.

OCASIONADO POR FORTE CHUVA.

SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR 09 (NOVE) DIAS APÓS A CESSAÇÃO DA TEMPESTADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 12:39

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:04

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 11:11

Conclusão
20/02/2025 11:00

Distribuição
19/02/2025 15:05

Remessa
19/02/2025 14:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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