10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0038394-05.2022.8.19.0001 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0038394-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00961706 APELANTE: VALMIR LUIZ TELES ADVOGADO: DANIEL LESSA DA SILVA OAB/RJ-088336 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ERRO GROSSEIRO.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 12:39

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:04

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 13:39

Conclusão
18/02/2025 13:38

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 16:06

Documento
03/02/2025 11:15

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:53

Inclusão em pauta
13/12/2024 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 11:06

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
22/10/2024 09:23

Remessa
22/10/2024 09:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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