06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/06/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0827548-63.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR LANGA JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu, eis que tempestivo e, no mérito, dou provimento para incluir no dispositivo da sentença o TOI nº 9899566, que passa a constar com a seguinte redação : "Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos na forma do art. 487 inciso I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.

Declaro nulos os TOI's de nº 9336110 e nº 9899566 e suas respectivas multas e parcelamentos, devendo o réu se abster de efetuar cobranças nesse sentido, sob pena de multa a ser aplicada.

Condeno ainda o réu, a restituir, de forma simples, os valores pagos pelo autor, desde que comprovados nos autos, a título de parcelamento de recuperação de consumo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso." Mantendo-se, no mais, a sentença tal como foi lançada.

Ressalto entretanto, que o réu em sua contestação em momento algum se defende quanto ao TOI de nº 9899566, que ora faz questão de incluir na sentença para ser declarado nulo.

De igual forma, apesar de constar o pedido na inicial, o autor sequer faz qualquer prova da existência do TOI de nº 9899566.Contudo, como o pedido partiu do próprio réu, não se vislumbra qualquer prejuízo ao acolher o recurso, a despeito de falta de provas da existência do TOI.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
14/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 23:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 09:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 07:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES ARAGAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 17:58

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 11:21

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 20:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 16:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio
19/12/2022 14:25

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:22

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:20

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:19

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:19

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:18

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:14

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:09

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:08

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013859-50.2020.8.19.0011

Claudio Jose Ferreira Nunes

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815380-21.2025.8.19.0205

Monica Maria da Silva Reixach de Moraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sarah Silveira de Andrade Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800436-85.2023.8.19.0204

Euclides Luiz da Silva Filho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lais Soares do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0806635-40.2025.8.19.0209

Claudio Jose Goncalves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alexandre da Silva Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0801603-75.2025.8.19.0008

Pedro Henrique D Arc Adao Correa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 11:28

Exibir Processo