19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

CONCEDO à Elaina Ferreira Ramos Botelho o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808159-88.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA FERREIRA RAMOS BOTELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que, diante do não cumprimento da norma inserta no inciso LXXIV, artigo 5º, Carta Constitucional, porquanto o estado de carência não foi comprovado, tampouco foi declarado o rendimento mensal, ainda que estimativamente, e apresentado o demonstrativo que revele o dispêndio com a mantença da família, ressaltando, outrossim, que a Declaração de Hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade, CONCEDO à Elaina Ferreira Ramos Botelho o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda.

Intime-se.

Petrópolis, 23 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
23/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:58

Outras Decisões
22/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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