18/09/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803836-16.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDYR ZILBER CAMPELLO RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Mantenho o decisum de index 47531991 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2.

Ao réu sobre honorários do perito.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
23/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803836-16.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDYR ZILBER CAMPELLO RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada. 3.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente. 4.

Rejeito a inépcia, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão e a ação foi adequadamente instruída, senso, ainda, a procuração apresentada válida, motivo pelo qual também rejeito a ausência de pressupostos arguida. 5.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 6.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 7.

Reconsidero o outrora determinado e indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 8.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Wellington Mendes([email protected]), que deverá ser intimad0 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 9.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 10.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2025 07:54

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:25

Outras Decisões
06/06/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 03/04/2024 23:59.
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MILENA COSTA SANTOS MAZZA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES MAZZA em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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