16/07/2025 16:01

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:18

Documento
21/05/2025 12:28

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000788-07.2022.8.19.0206 Assunto: Reintegração de Posse / Imóvel Funcional / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0000788-07.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01084298 APELANTE: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MAYARA FERREIRA DE JESUS DE OLIVEIRA Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMÓVEL DESOCUPADO NO CURSO DA DEMANDA.

SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO REINTEGRATÓRIO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE.

APELO DO AUTOR.

ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR A TÍTULO DE ALUGUEL, DIANTE DO FATO DE QUE A RÉ RECEBEU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, PORÉM, PERMANECEU MORANDO NO IMÓVEL ALÉM DO PERÍODO CONCEDIDO PELO POSSUIDOR DO BEM.

FATOS NARRADOS NOS AUTOS QUE NÃO APONTAM QUALQUER VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/05/2025 16:48

Confirmada
19/05/2025 13:55

Documento
19/05/2025 12:05

Conclusão
15/05/2025 00:01

Provimento em Parte
06/05/2025 12:49

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 13:08

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 13:21

Conclusão
09/04/2025 11:50

Remessa
09/04/2025 11:49

Recebimento
13/03/2025 14:59

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 19:36

Decisão
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:04

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
28/11/2024 13:08

Remessa
28/11/2024 12:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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