29/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL LUIS DA SILVA MACEDO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 03:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 13:48

Recebidos os autos
07/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
07/07/2025 16:21

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/07/2025 16:21

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 22:19

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813567-77.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL LUIS DA SILVA MACEDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Expeçam-se as comunicações necessárias.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
19/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:23

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827993-14.2023.8.19.0021

Valdenora Aparecida Pereira dos Santos C...

Associacao Educacional Latino Americana

Advogado: Matheus Fantini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0802369-97.2023.8.19.0041

Municipio de Parati

Anderson Fernandes Maximo

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0805188-10.2024.8.19.0061

Fabiano Lucio Rodrigues

Banco Safra S.A.

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0017810-50.2018.8.19.0002

Maria da Gloria Arantes Kopke

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Fontenelle Teixeira da Silva Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0930230-55.2024.8.19.0001

Carolina Mazza de Menezes

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Filipe Jonhsson Freitas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 18:40

Exibir Processo