08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0843806-20.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUZIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, ERICK SILVA FERREIRA RÉU: LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO 1 - Diante da comprovação da sua hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Ao (s) apelado(s) em contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação, subam ao E.TJRJ, na forma do art.1010 § 3º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
06/06/2025 20:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:48

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0843806-20.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUZIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, ERICK SILVA FERREIRA RÉU: LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por Luzia Maria da Silva de Oliveira e Erick Silva Ferreira em face de Leandro da Silva Nascimento, na qual os autores alegam que o réu celebrou contrato verbal de locação em 2020, comprometendo-se a pagar o valor mensal de R$ 300,00 a título de aluguel.

Sustentam que, desde janeiro de 2022, o réu deixou de adimplir com as obrigações contratuais, acumulando dívida de R$ 6.900,00 referente aos aluguéis vencidos entre janeiro de 2022 e novembro de 2023.

Afirmam que, mesmo após tentativas extrajudiciais de resolução, o réu permaneceu inadimplente e se recusa a desocupar o imóvel.

Requerem a rescisão do contrato, a desocupação do imóvel, a condenação ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos de multa de mora de 10%, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, além do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20%.

Devidamente citado, o réu não apresentou contestação.

Foi decretada a revelia do réu, conforme decisão constante no Id. 175239348. É o relatório.

Passo a decidir.

Dê início, rejeito a preliminar de nulidade de citação, eis que o réu foi citado pessoalmente, conforme se observa na certidão exarada pelo OJA.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, o que não é o caso dos autos.

No caso dos autos deve ser reconhecida a relação contratual locatícia e o débito apontado ante a presunção da veracidade dos fatos.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que é cabível o pedido de despejo por falta de pagamento cumulativamente com a cobrança dos aluguéis vencidos e vincendos.

Diante da revelia e da ausência de elementos que infiram contradição às alegações iniciais, reconhece-se a veracidade dos fatos narrados.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação verbal firmado entre as partes; b) condenar o réu a desocupar o imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias; c) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), a título de aluguéis vencidos entre janeiro de 2022 e novembro de 2023, bem como condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros moratórios de 1% e correção monetária, desde os respectivos vencimentos.

Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

Transitada em julgada a sentença, aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:03

Decretada a revelia
25/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 11:59

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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