14/08/2025 22:36

Documento
21/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:59

Conclusão
17/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:41

Juntada de petição
08/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Encaminhe-se a suposta autora do fato a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em gêneros alimentícios ou de outra natureza, que serão destinados à instituição conveniada com a CPMA deste JECRIM, ou prestação de serviço comunitário pelo período de 30 horas, no prazo máximo de 60 dias, em instituição conveniada a este JECRIM. /r/r/n/nO autor do fato deverá manifestar se aceita a proposta de transação penal, por si e através de seu advogado, no prazo de 10 dias.

Caso não tenha condições de contratar advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública através do e-mail [email protected], ou pessoalmente, neste Juizado, de 2ª a 5ª feira, de 11:00 às 16:00 horas./r/r/n/nO autor do fato poderá ser intimado por aplicativos de mensagens ou e-mail e poderá responder aos termos deste despacho por escrito através do e-mail da Serventia: [email protected].
05/05/2025 16:38

Conclusão
05/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:19

Juntada de petição
28/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:35

Juntada de documento
28/04/2025 11:15

Juntada de petição
25/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:31

Juntada de petição
11/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Conclusão
11/04/2025 01:24

Juntada de petição
08/04/2025 11:35

Audiência
24/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:52

Expedição de documento
24/03/2025 13:29

Audiência
24/03/2025 11:02

Remessa
19/03/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:44

Conclusão
13/03/2025 13:22

Juntada de petição
12/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:46

Juntada de petição
07/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:22

Juntada de petição
01/03/2025 20:58

Juntada de petição
27/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:16

Expedição de documento
27/02/2025 11:07

Audiência
24/02/2025 13:53

Remessa
20/02/2025 14:36

Conclusão
20/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:16

Juntada de petição
19/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:58

Juntada de petição
17/02/2025 16:16

Juntada de documento
10/02/2025 07:48

Juntada de petição
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Juntada de documento
03/02/2025 14:31

Juntada de documento
30/01/2025 14:34

Expedição de documento
28/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:10

Conclusão
22/01/2025 13:46

Juntada de petição
21/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:46

Juntada de documento
18/01/2025 11:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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