25/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de NILZA DE AZEVEDO PINTO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820200-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILZA DE AZEVEDO PINTO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025
06/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 16:05

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 16:05

Recebidos os autos
05/12/2024 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
28/11/2024 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 10:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/08/2024 11:23

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 10:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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