03/09/2025 17:22

Juntada de petição
20/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:45

Transitado em Julgado em 19/08/2025
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ADILIO CESAR DE PAULA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800955-15.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILIO CESAR DE PAULA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
21/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
16/04/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/04/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DEISE LUCIA GOMES LEAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803893-56.2024.8.19.0054

Giovanni Barreiro Reis

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Nathalia de Oliveira Coelho Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0802894-07.2025.8.19.0204

Paula Michele de Lima

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Tomas Meireles Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0801942-90.2025.8.19.0054

Adrielle Mendonca da Costa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Silvia Maria Schaider Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0169663-85.2013.8.19.0001

A P Moller Maersk A/S

G.a.c. Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Suzel Maria Reis Almeida Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814292-82.2024.8.19.0204

Rubinho Transportes e Locacao LTDA - ME

Itau Seguros S/A

Advogado: Rayanne Riboura do Patrocinio Aragao Dos...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 20:44

Exibir Processo