18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0179194-49.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0179194-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00590362 APTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA OAB/CE-013463 APDO: HAYDEE ROSAS VIANA APDO: JOSÉ ALCEU VIANAV- FALECIDO APDO: LUCIENE ROSAS VIANA DE SOUZA APDO: ADRIANA ROSAS NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: TALITA NASCIMENTO CALDEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-255162 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

ATENDIMENTO DOMICILIAR INSUFICIENTE.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A TESE AUTORAL DE NECESSIDADE DO TRATAMENTO NA MODALIDADEHOME CARE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONFIRMAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DEDANOS MORAIS.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SÚMULA 343 DO TJRJ.SENTENÇA MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0179194-49.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0179194-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00590362 APTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA OAB/CE-013463 APDO: HAYDEE ROSAS VIANA APDO: JOSÉ ALCEU VIANAV- FALECIDO APDO: LUCIENE ROSAS VIANA DE SOUZA APDO: ADRIANA ROSAS NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: TALITA NASCIMENTO CALDEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-255162 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO
04/07/2025 15:35

Remessa
27/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:34

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi interposto Recurso de Apelação pela parte ré às fls. 503/512 tempestivamente, estando as custas devidamente recolhidas conforme extrato de GRERJ às fls. 515. /r/r/n/nAo apelado, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.
20/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:30

Juntada de petição
20/02/2025 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 12:45

Conclusão
13/02/2025 23:24

Juntada de petição
27/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusão
27/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:36

Juntada de petição
11/10/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 16:26

Conclusão
11/10/2024 16:26

Juntada de petição
02/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:29

Conclusão
02/10/2024 16:28

Juntada de petição
16/09/2024 11:57

Conclusão
16/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:50

Juntada de petição
10/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:07

Conclusão
03/09/2024 06:09

Juntada de petição
23/08/2024 12:41

Conclusão
23/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:21

Juntada de petição
07/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:53

Conclusão
10/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:50

Juntada de petição
27/06/2024 11:49

Conclusão
27/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:48

Juntada de petição
06/06/2024 11:47

Conclusão
06/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:46

Conclusão
11/04/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 12:02

Juntada de petição
25/03/2024 16:33

Juntada de petição
18/03/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:49

Juntada de petição
23/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Juntada de petição
19/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:39

Conclusão
29/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 23:29

Juntada de petição
24/01/2024 16:19

Juntada de petição
12/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:10

Publicado Decisão em 23/01/2024
11/01/2024 18:10

Conclusão
11/01/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 18:06

Conclusão
11/01/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:23

Juntada de petição
29/12/2023 09:15

Juntada de petição
22/12/2023 15:36

Juntada de petição
22/12/2023 04:14

Documento
22/12/2023 04:14

Documento
20/12/2023 23:45

Redistribuição
20/12/2023 19:41

Remessa
20/12/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 18:26

Conclusão
20/12/2023 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2023 18:14

Juntada de petição
20/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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