23/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0826201-12.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DE SOUZA PINTO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA À vista da concordância do réu, homologo, por sentença, a teor do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, o pedido de desistênciaeJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do referido Diploma Legal.

Condeno o desistente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:57

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA SIQUEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:32

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA SIQUEIRA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 22:32

Declarada incompetência
09/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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