17/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800048-12.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LAURA GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do resultado da decisão agravada.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:50

Processo Desarquivado
09/05/2025 16:49

Expedição de Informações.
21/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Não recebido o recurso de LAURA GOMES - CPF: *36.***.*44-00 (AUTOR).
19/03/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/01/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 17:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 17:17

Juntada de Projeto de sentença
12/01/2024 17:17

Recebidos os autos
18/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:37

Recebidos os autos
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 22:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 21:52

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 21:06

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
03/01/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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