03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818534-24.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALEXANDRE BARBOZA FERNANDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Índex 67792595, contestação.Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 20.000,00.O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Diego Fragoso Pereira (21) 98755-5111, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 5)Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 6)Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
22/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:49

Juntada de acórdão
08/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:20

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 22:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:23

Outras Decisões
11/08/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:26

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 15:29

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 06:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2023 12:54

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 14:30 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/05/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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