08/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0804779-78.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1.

Recebo o recurso nos seus efeitos legais. 2.Após, subam os autos ao Eg.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
07/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0804779-78.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
21/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 15:13

Recebidos os autos
10/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:46

Recebidos os autos
02/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JESSICA DE JESUS SILVA
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 14:51

Expedição de Ofício.
23/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Expedição de Ofício.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/04/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:04

Expedição de Ofício.
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 11:45

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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