04/09/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 23:54

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0933633-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EREDINALVA CAMPOS DE MESQUITA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em cinco dias venha a verba pericial relativa à cota parte devida pela ré, sob pena de serem usados em desfavor da ré os fatos que com a prova se pretende demonstrar.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
19/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0933633-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EREDINALVA CAMPOS DE MESQUITA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O patrono de fls. 27 já se encontra cadastrado nos autos.

Não foram aduzidas preliminares ou prejudiciais.

Partes capazes e bem representadas.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

A controvérsia cinge-se a demonstrar a legalidade ou não do T.O.I lavrado pela demandada.

Necessário que seja aferida a carga instalada na unidade e o valor cobrado a título de multa conforme Resolução sobre o tema da Aneel.

Determino, de ofício, a realização de prova pericial.

Para esta, nomeio a Dr.ª Patricia Novo que deverá ser cadastrada e intimada para esclarecer se aceita o encargo.

Homologo os honorários em 4 salários mínimos vigentes nesta data na forma do enunciado 360 das Súmulas do E.

TJ, sendo a verba condizente e adequada ao mister.

A verba deverá ser rateada entre as partes, na forma do art. 95 do CPC., observada a gratuidade de justiça deferida a demandante, de molde que sua cota parte será devida ao final, se for a sucumbente.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Aceito o encargo e depositada averba pericial, intime-se a perita para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
23/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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