12/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA - CPF: *00.***.*08-20 (RÉU).
27/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:22

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802006-14.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE LAGE SANTORO SOARES DE FIGUEIREDO RÉU: LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ALINE LAGE SANTORO SOARES DE FIGUEIREDO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 15:10

Recebidos os autos
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
16/04/2025 12:22

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/04/2025 12:22

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 06:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:24

Desentranhado o documento
07/04/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 13:24

Desentranhado o documento
07/04/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 13:23

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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