04/09/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:57

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0802817-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Considerando que a natureza jurídica das astreintes é cominatória/ coercitiva, de caráter acessório, não possuindo cunho indenizatório, e que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a multa cominatória não integra a coisa julgada, sendo apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente, deixo de aplicar a multa imposta, diante do cumprimento da obrigação de fazer.

Baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:40

Outras Decisões
15/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0802817-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Ao réu sobre o acrescido ID195663997, devendo providenciar o cumprimento da ordem judicial, prestando o devido auxílio ao consumidor, sob pena de aplicação da multa fixada.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
09/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0802817-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 11:39

Recebidos os autos
27/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
27/03/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 19:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:56

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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