17/07/2025 10:09

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CUNHA GONCALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0807200-79.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA GONCALVES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A Diante do acordo celebrado em ID 201071168 e ratificado em audiência, HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá à parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
30/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:45

Homologada a Transação
30/06/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/06/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807200-79.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA GONCALVES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A 1.

ID 201071168: Mantenho o feito em pauta para a audiência de RATIFICAÇÃO DO ACORDOna data e horário designados, em observância ao Enunciado nº 8.13, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato.". 2.

Ressalte-se que, em caso de não comparecimento, não será oportunizada outra data de audiência e a parte ausente assumirá o risco do não comparecimento à audiência e seus desdobramentos legais, ciente que a ratificação do acordo é ato indispensável para sua homologação. 3.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807200-79.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA GONCALVES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora deverá apresentar, até a audiência designada, o comprovante de residência (faturas de telefone, luz, água, gás, internet, cartão de crédito ou outra correspondência semelhante) e ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 4.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
19/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
16/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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