05/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0862577-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAMILTON JACQUES DE ORNELLAS RÉU: BANCO DO BRASIL Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJRJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor cópias (i) do seu último comprovante de rendimentos; (ii) do seu extrato bancário dos últimos 30 dias; e (ii) da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda).

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, no mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Substituto
19/06/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0862577-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAMILTON JACQUES DE ORNELLAS RÉU: BANCO DO BRASIL Primeiramente, venha nova inicial, em peça única, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço da parte ré.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
27/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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