26/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO HEDSON DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0853770-90.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: PAULO CESAR RODRIGUES BATISTA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, referente à Recuperação Judicial de Oi S/A, processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001, que tramita perante à 7ª Vara Empresarial da Capital.

Com efeito, existem duas impropriedades nestes autos de habilitação de crédito; a primeira diz respeito à distribuição por dependência, que deve ser direcionada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

O segundo equívoco consiste na protocolização do presente incidente pelo sistema informatizado PJe, quando deveria sê-lo através do DCP, sistema através do qual tramita o processo da Oi S/A.

Logo, tendo em vista a incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, impõe-se a extinção do feito, cuja distribuição deverá ser realizada pelo autor, por dependência, mediante protocolização no sistema informatizado DCP e direcionado à 7ª Vara Empresarial, com observância, contudo, do que restou decidido no ID 102900 do processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e intimação do autor para, querendo, manejar a ação perante o sistema DCP, com distribuição por dependência ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

Fica o demandante integralmente isento das despesas processuais com este feito, cuja baixa fica desde já determinada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Titular
12/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800758-95.2025.8.19.0023

Localiza Rent a Car SA

Mattheus Silva do Sacramento

Advogado: Marcela Bernardes Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0801786-63.2024.8.19.0046

Igreja Batista da Floresta Missao Rio Bo...

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801961-80.2024.8.19.0006

Lacir Curi Moreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Enio da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0825068-68.2024.8.19.0002

Cristiane Correa Porto

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Andrea Perazoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0804832-28.2025.8.19.0207

Luiz Carlos de Almeida Figueredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Leticia Alencar Tranquilino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 17:25

Exibir Processo