TJRJ - 0000805-56.2023.8.19.0061
1ª instância - Teresopolis J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:31
Juntada de documento
-
28/07/2025 10:29
Trânsito em julgado
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Acolho a promoção do MP.
Tendo em vista o integral cumprimento da TP, conforme certificado nos autos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, comunicando-se para os fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas anotações. /r/r/n/nCiência ao MP. /r/r/n/nP.R.I./r/n -
17/05/2025 23:44
Juntada de petição
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:52
Conclusão
-
15/05/2025 14:52
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
11/05/2025 21:43
Juntada de petição
-
28/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 13:35
Juntada de documento
-
19/12/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 16:23
Conclusão
-
18/12/2024 14:31
Juntada de petição
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:32
Juntada de documento
-
09/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 02:10
Documento
-
26/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:42
Conclusão
-
06/09/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:00
Juntada de petição
-
28/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 12:40
Juntada de documento
-
22/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Juntada de documento
-
25/07/2024 14:33
Expedição de documento
-
25/01/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 17:06
Conclusão
-
25/09/2023 08:28
Juntada de petição
-
19/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:35
Juntada de documento
-
19/09/2023 13:35
Juntada de documento
-
17/08/2023 14:13
Expedição de documento
-
24/05/2023 11:36
Conclusão
-
24/05/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 14:00
Juntada de petição
-
27/03/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 10:22
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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