TJRJ - 0806253-23.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXWEL PIRES DE LIMA

EVERALDO ALVES GRIGORIO DOS SANTOS

Advogados

ALINE LIMA DA SILVA

OAB: 247299/RJ

CPF *76.***.*58-90

VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB: 180282/RJ

CPF *19.***.*22-96

CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA

OAB: 200248/RJ

CPF *88.***.*03-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 101290 )

CRISTIANO AZEVEDO RODRIGUES

MARCOS AURELIO DE BARROS MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:03

    Outras Decisões

  • 11/09/2025 13:40

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:12

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:45

    Outras Decisões

  • 27/08/2025 11:13

    Conclusos ao Juiz

  • 27/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 15:44

    Expedição de Informações.

  • 05/08/2025 12:11

    Expedição de Informações.

  • 13/06/2025 15:54

    Expedição de Informações.

  • 13/06/2025 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 11/06/2025 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:10

    Expedição de Informações.

  • 02/06/2025 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 12:16

    Expedição de Informações.

  • 28/05/2025 22:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/05/2025 00:59

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0806253-23.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAXWEL PIRES DE LIMA, EVERALDO ALVES GRIGÓRIO DOS SANTOS Cumpra-se o V.

    Acórdão, index 192259890.

    Expeça-se a CES à VEP e/ou ADITE-SE.

    Ciência.

    Expeçam-se os ofícios de praxe de resultado do processo.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

    NITERÓI, 19 de maio de 2025.

    LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular

  • 19/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:08

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 11:36

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 14/05/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2024 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 00:16

    Publicado Intimação em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 17:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 17:20

    Expedição de Informações.

  • 30/10/2024 17:05

    Expedição de Informações.

  • 23/10/2024 17:31

    Juntada de guia de recolhimento

  • 23/10/2024 17:31

    Juntada de guia de recolhimento

  • 23/10/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/10/2024 07:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2024 00:41

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2024 15:48

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2024 00:43

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:20

    Outras Decisões

  • 15/08/2024 13:16

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de EVERALDO ALVES GRIGÓRIO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 26/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 00:10

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 12/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:52

    Expedição de Informações.

  • 12/06/2024 14:42

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:51

    Outras Decisões

  • 10/06/2024 16:46

    Conclusos ao Juiz

  • 10/06/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 13:04

    Expedição de laudo pericial.

  • 29/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:14

    Juntada de ata da audiência

  • 27/05/2024 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 27/05/2024 14:53

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/05/2024 18:43

    Expedição de Informações.

  • 03/05/2024 18:41

    Expedição de Informações.

  • 03/05/2024 18:38

    Expedição de Informações.

  • 03/05/2024 18:36

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 00:17

    Publicado Intimação em 24/04/2024.

  • 21/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:17

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 17/04/2024 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2024 16:47

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:54

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 04/04/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 03/04/2024 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:26

    Mantida a prisão preventida

  • 01/04/2024 16:26

    Recebida a denúncia contra MAXWEL PIRES DE LIMA (FLAGRANTEADO) e EVERALDO ALVES GRIGÓRIO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)

  • 27/03/2024 16:26

    Conclusos ao Juiz

  • 27/03/2024 00:06

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 20:33

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 25/03/2024 12:33

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2024 13:44

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 20/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 21:48

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 04/03/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 13:58

    Juntada de petição

  • 03/03/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 12:31

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

  • 03/03/2024 12:31

    Juntada de petição

  • 03/03/2024 00:55

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 02/03/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 15:46

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 02/03/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 15:46

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 29/02/2024 14:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/02/2024 14:10

    Audiência Custódia realizada para 29/02/2024 13:01 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 29/02/2024 14:10

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de petição

  • 28/02/2024 19:15

    Audiência Custódia designada para 29/02/2024 13:01 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 28/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2024 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 28/02/2024 02:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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