28/05/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:07

Conclusão
26/05/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro o pedido de parcelamento com base no art. 916 do CPC, pois este não se aplica à execução fiscal e o parcelamento deve ser requerido pela parte executada junto a um Postos de Atendimento da Prefeitura do Rio de janeiro./r/r/n/n2.

Caso existam depósito(s) feito(s) a título de pagamento, ainda que parcial, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para conversão em renda pelo Município dos valores constantes dos autos./r/r/n/n3.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, aguarde-se a arrecadação dos valores no SDAM pelo prazo de 60 dias. /r/r/n/n4.

Certificada a conversão em renda dos valores pelo MRJ, intime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. /r/r/n/n5.

O pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado.

A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal. /r/r/n/n6.

Ressalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DICDD./r/r/n/n7.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução. /r/r/n/n8.

Caso não existam depósitos nos autos, intime-se o executado para que realize o parcelamento administrativo.

Decorrido prazo de 15 dias, certifique-se e venham conclusos.
16/05/2025 11:41

Juntada de petição
01/05/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 11:36

Conclusão
04/04/2025 12:43

Juntada de petição
22/03/2025 02:20

Documento
14/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:38

Conclusão
11/12/2024 21:38

Outras Decisões
22/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:39

Documento
30/11/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 23:02

Conclusão
12/11/2023 02:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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