TJRJ - 0801511-44.2023.8.19.0210

1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA PRADO LABRE

CPF *12.***.*07-00

Advogados

KARLA DIAS MARTINS

OAB: 85367/RJ

CPF *21.***.*26-16

FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO

OAB: 82613/RJ

CPF *05.***.*84-98

BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND

OAB: 231709/RJ

CPF *73.***.*89-57

Polo Passivo

Partes

VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS

CPF *29.***.*57-00

ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS

CPF *21.***.*64-22

Advogados

VANESSA DE ALMEIDA PACHECO

OAB: 229532/RJ

CPF *52.***.*14-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICTOR LEITAO MORAES

CPF *56.***.*94-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 00:15

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0801511-44.2023.8.19.0210 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MARIA LUCIA PRADO LABRE RÉU: VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS, ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS Constado que os honorários foram arbitrados pelo perito em valor excessivo.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem enunciado de súmula que estabelece o seguinte: Enunciado nº. 360 “Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

    Votação por maioria.

    Deve o perito, portanto, observar o referido enunciado na apresentação de sua proposta de honorários.

    Neste sentido, acolho a impugnação e arbitro os honorários em R$ 4.500,00.

    Intimem-se as partes.

    Intime-se o perito para o início dos trabalhos.

    RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

    FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular

  • 23/05/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 00:07

    Publicado Despacho em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA PACHECO em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 22/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 00:04

    Publicado Intimação em 08/07/2024.

  • 07/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 20:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 17:42

    Conclusos ao Juiz

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS em 03/04/2024 23:59.

  • 09/03/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 21:23

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS - CPF: *21.***.*64-22 (RÉU).

  • 07/03/2024 11:24

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:54

    Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 00:11

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:46

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA PACHECO em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 00:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 16:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/03/2023 16:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/02/2023 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 12:46

    Outras Decisões

  • 27/01/2023 15:48

    Conclusos ao Juiz

  • 27/01/2023 15:47

    Juntada de Informações

  • 27/01/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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