03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804235-49.2022.8.19.0212 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ANDREIA DE BARROS ALENCAR JANNUZZI REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifica-se que foi realizado acordo no index 36338972 no qual ficou estipulado além de indenização já paga no valor de R$2.000,00, um crédito no valor de R$500,00 em contas futuras a data de 11/11/2022, que também já foi cumprido, nos termos do index 114367724, Não foi acordado crédito irrestrito e eterno de R$500,00 em todas as contas da parte autora, como essa quer fazer crê, mas apenas um crédito de R$500,00 nas contas futuras da parte autora a partir da homologação do acordo, como foi feito em 02/02/2023.

A outra obrigação de fazer consistia em cancelar os débitos da parte autora, o processo foi proposto visando a extinção da dívida referente aos meses de junho e julho de 2022, no valor de R$7.498,42, e o acordo foi realizado em 11/11/2022 para cancelamento das dívidas da parte autora, portanto, somente dívidas existentes até 11/11/2022 são de obrigação de concelamento da ré, dividas após essa data não foram abrangidas pelo acordo.

Pelos documento juntados não existe nenhuma dívida sendo cobrada da autora anterior a 11/11/2022, não assistindo razão da autora na alegação de descumprimento da obrigaççao de fazer.

Por fim, verifica-se que há depósitos duplicados ( 49116737 e 49145332), devendo ser certificada a duplicidade dos depósitos, após expedido mandado de pagamento a favor do réu, referente ao index 49145332.

Desentranhe-se index 42996023 e 42996024, ficando diponível ao réu.

Certifique-se, se ainda existem custas a serem recolhidas pela parte autora ou ré, diante do acordo, não havendo, arquive-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
14/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de BRUNA ACHAO GOMES em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2023 15:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de BRUNA ACHAO GOMES em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDREIA DE BARROS ALENCAR JANNUZZI em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNA ACHAO GOMES em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDREIA DE BARROS ALENCAR JANNUZZI em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:51

Homologada a Transação
21/03/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:32

Decorrido prazo de BRUNA ACHAO GOMES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ANDREIA DE BARROS ALENCAR JANNUZZI em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 17:40

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
06/08/2022 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 18:09

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/08/2022 14:07

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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