19/09/2025 10:11

Juntada de petição
04/09/2025 10:07

Conclusão
14/08/2025 14:38

Juntada de petição
05/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:57

Conclusão
18/07/2025 15:16

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão exarado a fls. 1.030/1.034.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 10:05

Conclusão
03/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:04

Remessa
27/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:26

Juntada de documento
24/04/2024 16:31

Juntada de petição
21/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:09

Conclusão
22/02/2024 12:45

Juntada de petição
29/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:02

Juntada de petição
23/01/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:14

Juntada de petição
13/12/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:19

Juntada de petição
01/12/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:26

Juntada de petição
06/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:34

Conclusão
01/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:06

Juntada de petição
05/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:42

Conclusão
28/09/2023 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:25

Juntada de petição
22/09/2023 10:15

Juntada de petição
12/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:30

Juntada de petição
25/08/2023 15:12

Juntada de petição
11/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:20

Outras Decisões
14/07/2023 12:20

Conclusão
14/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:46

Juntada de petição
14/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:27

Conclusão
13/03/2023 13:39

Juntada de documento
18/01/2023 15:41

Juntada de documento
18/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:09

Conclusão
07/12/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:19

Juntada de petição
29/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:09

Juntada de petição
15/07/2022 12:03

Juntada de documento
15/07/2022 11:57

Expedição de documento
14/07/2022 13:50

Expedição de documento
29/06/2022 11:56

Conclusão
29/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:25

Juntada de petição
06/05/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:47

Conclusão
31/03/2022 17:52

Juntada de petição
26/01/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:36

Conclusão
19/10/2021 11:31

Juntada de petição
05/10/2021 17:06

Juntada de petição
04/10/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:49

Juntada de documento
11/08/2021 14:41

Juntada de documento
11/08/2021 14:39

Desentranhada a petição
11/08/2021 14:31

Juntada de documento
11/08/2021 13:39

Expedição de documento
10/08/2021 13:49

Expedição de documento
09/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:08

Conclusão
23/06/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:10

Juntada de petição
01/06/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:51

Juntada de documento
27/05/2021 13:06

Juntada de petição
20/05/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:15

Juntada de petição
14/05/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 09:29

Conclusão
07/05/2021 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 16:58

Juntada de petição
13/11/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:55

Juntada de documento
12/11/2020 16:09

Juntada de petição
09/11/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:54

Juntada de documento
09/11/2020 13:32

Juntada de petição
28/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2020 11:18

Conclusão
08/10/2020 18:00

Juntada de petição
22/09/2020 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:39

Juntada de petição
03/09/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:45

Juntada de petição
06/08/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:55

Juntada de documento
03/08/2020 19:03

Juntada de petição
09/07/2020 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:07

Conclusão
07/07/2020 17:12

Juntada de petição
30/06/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:05

Juntada de documento
22/06/2020 13:57

Juntada de petição
22/06/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 11:25

Petição
18/06/2020 11:31

Conclusão
18/06/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:45

Juntada de petição
17/06/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 15:02

Conclusão
15/06/2020 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2020 15:01

Trânsito em julgado
15/06/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 14:54

Juntada de petição
26/05/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:08

Conclusão
15/04/2020 14:24

Juntada de petição
28/02/2020 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 18:59

Conclusão
19/02/2020 18:59

Julgado procedente o pedido
15/01/2020 14:41

Remessa
08/10/2019 16:37

Conclusão
08/10/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:10

Juntada de petição
13/09/2019 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2019 10:24

Conclusão
23/08/2019 10:24

Juntada de documento
14/08/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:47

Conclusão
06/08/2019 18:18

Juntada de petição
16/07/2019 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2019 17:55

Conclusão
13/12/2018 15:57

Juntada de documento
13/12/2018 11:06

Juntada de petição
27/11/2018 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 16:37

Juntada de petição
30/10/2018 13:52

Juntada de documento
18/10/2018 16:26

Juntada de petição
18/10/2018 15:35

Juntada de petição
28/09/2018 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2018 13:56

Outras Decisões
10/09/2018 13:56

Conclusão
15/08/2017 14:09

Remessa
31/05/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 16:37

Conclusão
29/06/2016 16:37

Publicado Despacho em 05/07/2016
06/06/2016 14:35

Juntada de petição
07/04/2016 17:25

Conclusão
07/04/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 17:25

Publicado Despacho em 13/04/2016
10/04/2015 13:14

Documento
25/03/2015 17:32

Juntada de petição
02/03/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2015 16:22

Audiência
25/02/2015 16:22

Conclusão
25/02/2015 16:22

Publicado Despacho em 04/03/2015
25/02/2015 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 17:03

Juntada de petição
05/02/2014 17:02

Publicado Despacho em 11/02/2014
05/02/2014 17:02

Conclusão
05/02/2014 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 13:40

Juntada de petição
08/01/2014 15:05

Entrega em carga/vista
18/12/2013 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 16:14

Documento
13/12/2013 18:50

Documento
04/12/2013 13:52

Expedição de documento
03/12/2013 15:40

Expedição de documento
03/12/2013 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2013 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2013 17:11

Publicado Despacho em 02/12/2013
26/11/2013 17:11

Conclusão
26/11/2013 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 15:05

Juntada de petição
09/09/2013 17:32

Conclusão
09/09/2013 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 17:32

Publicado Despacho em 13/09/2013
05/09/2013 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

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