27/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:55

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0308796-45.2013.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0308796-45.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00554280 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS OAB/RJ-078944 APELADO: HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇAO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-198254 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração alegando a existência de omissão no acórdão embargado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em apurar a existência de eventual omissão no acórdão embargado, no tocante aos cálculos apresentados pelo embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.4.

Matéria recursal suficiente e exaustivamente analisada no acórdão.5.

Acórdão embargado que anulou a sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem.6.

Recurso de apelação com pedido de cassação da sentença ou, subsidiariamente, de procedência do pedido.7.

Demais questões que deverão ser analisadas pelo juízo de origem quando proferido novo julgamento.8.

Efeitos modificativos aos embargos de declaração aceitos tão somente quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante com repercussão sobre o resultado do julgado, o que não ocorreu. 9.

Hipótese em que a decisão firmou entendimento jurídico contrário ao sustentado pelo embargante.

Inconformismo que não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração.

IV.

DISPOSITIVO 10.

Negado provimento ao recurso.

Dispositivos relevantes citados: CPC, artigo 1022.

Jurisprudência relevante citada: Edcl no Agrg nos Earesp 1826045/RJ, rel.

Ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT), terceira seção, julgado em 10.11.2021.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
22/05/2025 19:23

Documento
22/05/2025 18:23

Conclusão
22/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 11:49

Mero expediente
15/05/2025 16:22

Conclusão
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:52

Inclusão em pauta
28/04/2025 15:45

Pauta
25/04/2025 16:49

Conclusão
25/04/2025 16:48

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
12/04/2025 12:15

Mero expediente
08/04/2025 11:56

Conclusão
20/03/2025 13:59

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:22

Documento
13/03/2025 16:39

Conclusão
13/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 15:37

Mero expediente
19/02/2025 19:04

Conclusão
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:50

Inclusão em pauta
06/02/2025 15:08

Pauta
05/02/2025 12:43

Conclusão
05/02/2025 12:42

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 09:30

Mero expediente
12/12/2024 16:33

Conclusão
21/11/2024 12:05

Documento
06/11/2024 12:45

Documento
04/11/2024 09:38

Confirmada
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 13:25

Documento
31/10/2024 13:13

Documento
30/10/2024 19:15

Conclusão
30/10/2024 13:01

Provimento
18/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 13:17

Confirmada
17/10/2024 12:47

Inclusão em pauta
25/09/2024 13:01

Retirada de pauta
23/09/2024 11:45

Documento
12/09/2024 19:25

Documento
10/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 13:00

Confirmada
09/09/2024 12:31

Inclusão em pauta
26/08/2024 15:00

Pedido de inclusão
10/07/2024 00:07

Publicação
08/07/2024 11:14

Conclusão
08/07/2024 11:00

Distribuição
05/07/2024 20:36

Remessa
05/07/2024 20:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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