18/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:54

Outras Decisões
26/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RENE SILVESTRE DE MORAIS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSEANE DE SOUZA ANDRADE em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de RENE SILVESTRE DE MORAIS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório Ordem de Serviço 01/2011 - Às partes sobre os honorários periciais.
25/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTIANE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0803444-71.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO JOLLO DA COSTA RÉU: AMORSAUDE TRES RIOS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, VERT-CAP COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Inicialmente, rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo ré VERT-CAP COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO, eis que, de acordo com a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir indica que, em tese, pode ser o réu destinatário da pretensão autoral.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, nenhuma nulidade a declarar.

Ultrapassada a preliminar, passo ao exame das provas requeridas.

Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente o réu de que carreará o ônus da não produção de provas.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora (id. 171141325) e pela ré AMORSAUDE TRES RIOS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (id. 172760640).

Nomeio perito a Dra.

Flávia Christiane da Silva(CPF *41.***.*94-46 / telefone 21-98104-5080 / e-mail [email protected]).

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, bem como para manifestar aceitação do encargo, ciente de que a perícia foi requerida pela parte autora e pela ré AMORSAUDE TRES RIOS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo, entretanto, a parte ré o recolhimento do valor correspondente à 50% (cinquenta por cento), conforme art. 95 do CPC.

Das demais provas requeridas pela ré AMORSAUDE TRES RIOS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito, entretanto, defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do CPC, desde que se trate de documento novo.

P.I.

TRÊS RIOS, 25 de fevereiro de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
20/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RENE SILVESTRE DE MORAIS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de RENE SILVESTRE DE MORAIS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:50

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO JOLLO DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO JOLLO DA COSTA - CPF: *02.***.*51-72 (AUTOR).
10/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio
07/06/2024 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/06/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 18:38

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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