11/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:05

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818856-44.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR LAGO CARDOZO, ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO, NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO, NILTON CARDOZO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Defiro a exoneração do depositário do encargo.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:37

Outras Decisões
11/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:48

Outras Decisões
01/11/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:44

Juntada de extrato de grerj
08/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:54

Outras Decisões
10/05/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:08

Outras Decisões
03/04/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 07:46

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 06/12/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:51

Outras Decisões
09/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:39

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de VITOR LAGO CARDOZO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de NELIA MARIA LAGO LIMA CARDOZO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de NILTON CARDOZO em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:53

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
21/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
21/06/2023 16:36

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/06/2023 16:36

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 22:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 22:40

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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