19/09/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:09

Expedição de Informações.
18/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:59

Expedição de Informações.
18/09/2025 15:58

Expedição de Mandado.
18/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:51

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:49

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 14:02

Juntada de petição
14/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:28

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 16:18

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:04

Mantida a prisão preventida
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0804806-31.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ) RÉU: KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA, MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA, MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO 1) Id. - 205866431 - Nada a prover, uma vez que em id. 206032259 foi expedida Carta Precatória para cumprimento da ANPP de MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO.

Intime-se a defesa. 2) Certifique-se quanto a regularidade das prisões no BNMP, em tenção ao §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta nº03/2025 e voltem para decisão decisão concernente ao mutirão processual penal do CNJ.

ITAGUAÍ, 11 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:36

Expedição de Informações.
03/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:49

Expedição de Informações.
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:37

Expedição de Carta precatória.
29/05/2025 15:35

Expedição de Informações.
28/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:32

Juntada de carta precatória
27/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 15:40

Expedição de Informações.
20/03/2025 16:43

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 13:56

Expedição de Informações.
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
03/02/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:50

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0804806-31.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ ( 7419344 ) RÉU: KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA, MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA, MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial.

Nessa esteira, observam-se presentes as condições necessárias à deflagração da ação penal, ressaltando-se a justa causa.

Isso posto e por não ser hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), MANTENHO A DECISÃO que recebeu a denúncia.

Designo Audiência una de Instrução e Julgamento para as rés KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA e MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA, e para formulação de ANPP para MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO, para o dia 29/01/2025 às 13:00 horas.

Visando a celeridade processual e a requerimento das partes, a instrução poderá ocorrer de forma virtual/híbrida.

Intimem-se/Requisitem-se as rés KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA e MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA.

Intime-se MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na reposta preliminar, se necessário.

Ciência ao MP e à Defesa.

ITAGUAÍ, 26 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
26/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:47

Outras Decisões
25/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0804806-31.2024.8.19.0024 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ ( 7419344 ) FLAGRANTEADO: KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA, MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA, MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO 1 - Examinados os autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal.

A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial.

Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA e MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA, devidamente qualificadas nos autos. 2 - Expeça-se mandado de citação para que as acusadas respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 3 - Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que ofereça defesa em favor das denunciadas. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo MP na cota da denúncia. 5 - À ré Maria Eduarda, por ocasião da denúncia, foi ofertado ANPP.

Aguarde-se a vinda das Respostas à Acusação e venham conclusos para designação de audiência una para instrução e julgamento e oferecimento do ANPP.

ITAGUAÍ, 12 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
12/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:05

Recebida a denúncia contra KAYLANE CRISTINE CARDOSO DA SILVA (FLAGRANTEADO) e MONIQUE MIQUELE CARDOSO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:01

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:53

Juntada de informação
29/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Recebidos os autos
26/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
26/08/2024 10:40

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
24/08/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:49

Juntada de mandado de prisão
23/08/2024 18:49

Juntada de mandado de prisão
23/08/2024 17:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 14:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/08/2024 14:35

Audiência Custódia realizada para 23/08/2024 13:08 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
23/08/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 11:46

Juntada de petição
23/08/2024 09:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 20:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/08/2024 20:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/08/2024 20:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/08/2024 16:46

Audiência Custódia designada para 23/08/2024 13:08 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
22/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/08/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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