27/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALVES RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834213-30.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA FERREIRA RAMALHO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 21:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RAMALHO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025
13/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RAMALHO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 20:17

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 20:17

Recebidos os autos
15/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
15/10/2024 16:02

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RAMALHO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 20:15

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/09/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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