28/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
16/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818029-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON DE SOUZA FERREIRA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Vistos, etc 01 - Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que este foi fixado pela autora em consonância com o benefício econômico pretendido, atendendo à norma do art. 292, VI, do CPC. 02 - Partes legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. 03 - Inverto os ônus da prova, uma vez que considero o autor hipossuficiente para a demonstração dos fatos que dão suporte ao seu pedido.

Fixo como questão de fato relevante para o deslinde da causa na prova da regularidade do consumo. Ônus do Réu. 04 - Considerando o teor do item 03 desta decisão, intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já requeridas no presente feito.

VOLTA REDONDA, 8 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
11/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0818029-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON DE SOUZA FERREIRA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 01 - Defiro a justiça gratuita. 02 - Considerando que o Réu compareceu espontaneamente aos autos, apresentando sua contestação e os documentos de sua representação processual no index nº 176772687, desnecessária sua citação, por força do disposto no art. 239, § 1º do CPC. 03- Considerando que a parte autora manifestou em réplica no index 181582365, digam as partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.

VOLTA REDONDA, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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