13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de HELTTON BARATA ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HELTTON BARATA ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838424-67.2023.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: 28.889.246 RISALVA BARATA ARAUJO RECONVINTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECONVINDO: 28.889.246 RISALVA BARATA ARAUJO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas. À vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não há mais provas a produzir (id 168491976).

A parte autora quedou-se inerte.

Fixo como ponto controvertido da lide a ilegalidade da negativação do CNPJ da parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2025 23:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a 28.889.246 RISALVA BARATA ARAUJO - CNPJ: 28.***.***/0001-85 (AUTOR).
09/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de HELTTON BARATA ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de 28.889.246 RISALVA BARATA ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de HELTTON BARATA ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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