27/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES MARAU em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de WAGNER LOURENCO MARAU em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES MARAU em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/07/2025 11:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0828954-45.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES MARAU, WAGNER LOURENCO MARAU, GUILHERME ALVES MARAU RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Resta pendente de cumprimento somente a obrigação de fazer, imposta por força de acordo judicial.

Tendo em vista a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer, ou seja, como demonstrado pela autora ID197474902 e ID197769191 e o fato de que se impõe que a qualquer tempo na execução possa ser revertida a obrigação em perdas e danos, a fim de que o processo possa chegar de forma mais célere a seu termo final, os argumentos da requerente merecem prosperar.

O montante arbitro em R$ 1.000,00 por voucher.

Assim, declaro aobrigação de fazerconvertida em perdas e danos no valor de R$3.000,00.

Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:06

Outras Decisões
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0828954-45.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES MARAU, WAGNER LOURENCO MARAU, GUILHERME ALVES MARAU RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora.

Certificado o transcurso do prazo e a ausência de depósito, retornem à conclusão para realização de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 07/05/2025
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES MARAU em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de WAGNER LOURENCO MARAU em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES MARAU em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:30

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
17/03/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 18:30

Recebidos os autos
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
19/02/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES MARAU em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de WAGNER LOURENCO MARAU em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES MARAU em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:07

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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