10/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de RENATO CORTES NETO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de AGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ALINE BRUNO NOGUEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA BRASIL MURTA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 18:22

Audiência Mediação cancelada para 31/10/2025 16:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sessão de mediação presencial foi agendada para dia 31/10/2025 às 16:00 h no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital) - SALA TELEPRESENCIAL.
13/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
13/08/2025 15:29

Audiência Mediação designada para 31/10/2025 16:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALINE BRUNO NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA BRASIL MURTA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0915792-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO BELLEZA CARVALHIDO RÉU: MARCIO ROBERTO BELLEZA CARVALHIDO 1- O artigo 83, §1º, I, do CPC dispensa a caução daquele que residir fora do Brasil em caso de acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte.

Vejamos: "Art. 83.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1º Não se exigirá a caução de que trata o caput : I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;" Assim sendo, considerando que a parte autora reside nos Estados Unidos da América, signatário da Convenção sobre o acesso internacional à justiça, firmada em Haia, no dia 25 de outubro de 1980, não há que se falar em exigência de caução. 2- Intime-se a parte ré para que emende a reconvenção, a fim de que dela passe a constar o valor da causa, nos termos no artigo 292, V, do CPC.

Fixo o prazo de 15 dias. 3- Intimem-se as partes para que forneçam as informações solicitadas na certidão cartorária de id 161548407.

Fixo o prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:48

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2024 19:14

Audiência Mediação não-realizada para 25/11/2024 14:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0915792-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO BELLEZA CARVALHIDO RÉU: MARCIO ROBERTO BELLEZA CARVALHIDO Oficie-se ao CEJUSC para retirada de pauta, tendo em vista a manifestação da parte autora de id. 146844999.

Sem prejuízo, ao cartório para solicitar o agendamento de nova sessão de mediação telepresencial junto à Central de Mediação.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
12/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
24/09/2024 11:52

Audiência Mediação designada para 25/11/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
29/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCIO SOKELAND DORIA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2023 06:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCIO SOKELAND DORIA em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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