02/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ERICA LEMOS CAETANO CABRAL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803144-03.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA LEMOS CAETANO CABRAL RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A sentença foi publicada na data designada para sua leitura, ou seja, 05/05 e o termo final para interposição do recurso foi em 19/05.

A parte autora interpôs recurso inominado após o prazo, em 20/05, sob a alegação de que o sistema PJE apresentou instabilidade, não permitindo a juntada da peça tempestivamente.

Contudo, caberia à parte recorrente demonstrar a alegada inviabilidade sistêmica a justificar a apresentação do recurso fora do prazo, o que não vislumbro nos autos.

Assim, considerando a intempestividade do recurso interposto, deixo de recebê-lo.

Dê-se ciência às partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:15

Não recebido o recurso de ERICA LEMOS CAETANO CABRAL - CPF: *56.***.*00-96 (AUTOR).
26/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:44

Processo Reativado
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:44

Processo Desarquivado
20/05/2025 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 10:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ERICA LEMOS CAETANO CABRAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 23:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 23:58

Recebidos os autos
15/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/04/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/04/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 22:13

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/03/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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