28/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ATRIO DE OLIVEIRA CRUZ em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA RACHEL FERREIRA CRUZ em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LEAUTO TOKYO LTDA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800990-05.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATRIO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA RACHEL FERREIRA CRUZ RÉU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, LEAUTO TOKYO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 21:19

Recebidos os autos
19/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 15:18

Revisão do Projeto de Sentença
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 22:11

Recebidos os autos
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
24/03/2025 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032970-30.2014.8.19.0205

Maria Bezerra da Silva

Marcelo Bezerra da Silva

Advogado: Claudia Maria da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804843-86.2025.8.19.0068

Andrea de Souza Caetano

Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Felipe Isidorio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800864-52.2025.8.19.0251

Maria Cecilia Correa Biscaia

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vivian Gatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0827840-59.2024.8.19.0210

Luiza Souza Sant Ana Pimenta

Tim Celular S.A.

Advogado: Margarete Vasconcellos Anvers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0964558-11.2024.8.19.0001

Leonardo Vicente dos Santos Filho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mariana Monteiro de Barros Ribeiro da Fo...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 17:30

Exibir Processo