08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0812454-23.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO SENRA TEIXEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A presente demanda versa sobre relação de consumo, com flagrante hipossuficiência da parte autora em face da ré, posto isso, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, c/c o art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/1990, ressalvando que a parte autora deverá demonstrar minimamente a verossimilhança de suas alegações.

Diante da inversão do ônus da prova, defiro à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 10 dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
19/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
28/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:31

em cooperação judiciária
30/08/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO SENRA TEIXEIRA - CPF: *16.***.*75-67 (AUTOR).
29/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO SENRA TEIXEIRA - CPF: *16.***.*75-67 (AUTOR).
04/03/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO SENRA TEIXEIRA - CPF: *16.***.*75-67 (AUTOR).
27/08/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:29

Declarada incompetência
07/06/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:35

Juntada de Informações
07/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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