14/08/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:27

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROZO DIAS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:54

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Homologada a Transação
14/07/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:50

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814270-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA BARROZO DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Na análise dos autos, verifica-se que o autor alega que a cobrança das parcelas de empréstimo contestado na lide, tiveram início em agosto de 2024, ou seja, há aproximadamente 9 (nove) meses, o que nos causa estranheza, diante da inclusão de parcelas de valor considerado elevado na fatura de energia elétrica da autora, sem que a mesma não percebesse referida cobrança.

Há de se destacar que a autora vem arcando com o pagamento durante todos esses meses, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência,diante da demora da autora em buscar a via judicial.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos a autora, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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