25/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0910033-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYSE NICOMEDES DE FREITAS FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 12:52

Recebidos os autos
06/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
03/04/2025 22:38

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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