09/09/2025 16:15

Juntada de documento
30/07/2025 23:54

Juntada de petição
02/07/2025 17:22

Juntada de petição
26/06/2025 02:25

Documento
25/06/2025 03:01

Documento
05/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:39

Conclusão
02/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:37

Documento
19/05/2025 21:23

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 938: Diante do alegado descumprimento da obrigação de fazer, MAJORO A MULTA mensal para R$ 2.000,00 (dois mil reais)./r/r/n/nINTIMEM-SE, por OJA, os Réus (UERJ, Rioprevidência e o ERJ) para que cumpram a obrigação de fazer, consistente na concessão de benefício previdenciário (aposentadoria especial), a contar da data (20/08/2013) em que a Autora, RITA DE CÁSSIA PINHEIRO FERNANDES (CPF *75.***.*32-72), deu entrada no requerimento administrativo./r/r/n/nEncaminhem-se cópias da sentença (fls.710/715 e 765/766), do acórdão (fls.863/867) e desta decisão. /r/r/n/nA ordem deverá ser implementada no contracheque do mês seguinte ao da intimação, sob/r/npena de multa mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), após o que será exacerbada.
13/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:02

Deferido o pedido de
08/05/2025 17:02

Conclusão
25/03/2025 16:12

Juntada de petição
14/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:09

Conclusão
12/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:15

Documento
22/10/2024 13:33

Juntada de petição
17/10/2024 00:35

Documento
17/10/2024 00:35

Documento
14/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:33

Conclusão
09/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:00

Juntada de petição
24/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:20

Conclusão
13/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:51

Juntada de petição
19/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:57

Conclusão
16/04/2024 14:57

Deferido o pedido de
17/01/2024 21:02

Juntada de petição
13/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:01

Outras Decisões
07/11/2023 16:01

Conclusão
08/05/2023 19:19

Remessa
08/05/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:45

Juntada de petição
18/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:57

Conclusão
11/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:32

Juntada de petição
22/08/2022 19:49

Juntada de petição
28/07/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2022 17:29

Conclusão
10/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 15:57

Juntada de petição
11/11/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:53

Conclusão
28/10/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:01

Juntada de petição
20/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 12:12

Conclusão
16/06/2021 12:12

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 21:06

Juntada de documento
25/05/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:33

Conclusão
19/05/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 20:49

Juntada de petição
12/03/2021 18:22

Juntada de petição
09/03/2021 15:38

Juntada de petição
26/02/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:07

Conclusão
23/02/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:01

Juntada de petição
28/10/2020 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:15

Conclusão
14/10/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:11

Juntada de petição
24/09/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:49

Conclusão
01/09/2020 07:13

Juntada de petição
26/08/2020 18:17

Juntada de petição
20/08/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:17

Conclusão
17/03/2020 12:40

Juntada de petição
09/03/2020 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:35

Juntada de petição
06/02/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 13:20

Reforma de decisão anterior
05/02/2020 13:20

Conclusão
27/01/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 16:51

Conclusão
16/01/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 17:04

Juntada de petição
16/12/2019 13:17

Juntada de petição
02/12/2019 12:49

Juntada de petição
28/11/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:48

Conclusão
04/11/2019 09:55

Juntada de petição
25/10/2019 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 14:31

Juntada de documento
16/10/2019 15:07

Conclusão
16/10/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:51

Juntada de petição
10/09/2019 15:12

Juntada de petição
10/09/2019 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 16:39

Conclusão
26/08/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 13:59

Juntada de petição
30/07/2019 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 13:49

Nomeado perito
16/07/2019 13:49

Conclusão
14/06/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:22

Juntada de petição
05/06/2019 19:26

Juntada de petição
05/06/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 11:20

Juntada de petição
29/05/2019 19:17

Conclusão
29/05/2019 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2019 23:28

Juntada de petição
20/05/2019 14:56

Juntada de petição
17/05/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 16:44

Conclusão
15/05/2019 16:44

Outras Decisões
15/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 16:28

Juntada de petição
15/05/2019 15:18

Juntada de petição
15/05/2019 14:31

Juntada de petição
17/04/2019 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 14:56

Conclusão
15/04/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:37

Remessa
25/09/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 16:31

Reforma de decisão anterior
11/09/2018 16:31

Conclusão
29/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:31

Juntada de petição
23/08/2018 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:41

Conclusão
15/08/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 15:34

Juntada de petição
11/07/2018 17:16

Juntada de petição
28/06/2018 14:20

Juntada de petição
19/06/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 14:23

Julgado procedente o pedido
15/06/2018 14:23

Conclusão
06/04/2018 09:37

Juntada de petição
08/03/2018 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 18:58

Conclusão
05/02/2018 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:08

Juntada de documento
23/01/2018 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2018 16:24

Juntada de petição
18/12/2017 10:13

Juntada de petição
01/12/2017 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2017 15:34

Conclusão
13/11/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 02:40

Juntada de petição
25/10/2017 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2017 14:33

Conclusão
09/10/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 02:15

Juntada de petição
27/09/2017 17:02

Conclusão
27/09/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 14:46

Juntada de petição
02/06/2017 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:41

Juntada de documento
17/05/2017 16:26

Expedição de documento
15/05/2017 14:59

Expedição de documento
25/04/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 14:05

Conclusão
25/04/2017 14:00

Juntada de documento
06/04/2017 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 12:12

Conclusão
04/04/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 12:07

Juntada de petição
21/03/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2017 13:26

Conclusão
15/03/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 17:11

Juntada de petição
03/03/2017 16:15

Juntada de petição
16/02/2017 11:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 02:37

Documento
16/02/2017 02:37

Documento
02/02/2017 02:15

Documento
26/01/2017 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2017 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2016 15:57

Conclusão
21/11/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 04:00

Juntada de petição
25/10/2016 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2016 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 15:16

Conclusão
20/10/2016 15:16

Juntada de documento
20/10/2016 15:13

Juntada de documento
18/10/2016 14:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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